quarta-feira, 14 de julho de 2010

O Metro Mondego e a irresponsabilidade do Governo

Ao mesmo tempo que a Metro do Porto anuncia o lançamento das obras para uma nova linha vem o Governo equacionar o atraso e/ou a suspensão das obras do Metro Mondego.
Os custos sociais duma decisão destas são enormes e incompreensíveis.
Entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra existia um sistema de transporte ferroviário a funcionar há cerca de um século. Este sistema foi em Janeiro desmantelado para permitir as obras de construção do Metro do Mondego. Os carris foram arrancados e o canal ferroviário destruído.
Apesar de todos os defeitos e necessidades de modernização que apresentava, o Ramal da Lousã garantia o transporte público/ferroviário da população dos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, de e para o centro de Coimbra.
Por várias vezes alertei publicamente o Governo para a necessidade de se proceder ao estudo da melhor solução para a modernização do Ramal da Lousã, bem como para a necessidade de se proceder à avaliação da exequibilidade financeira do investimento previsto.
Alertei também para os riscos de, durante a fase de obra, circunstâncias não controláveis poderem prolongar o tempo de encerramento da linha, situação que traria elevadíssimos custos sociais à população destes concelhos.
Apesar destes alertas, já em pleno cenário de crise e dos PEC’s, entendeu o Governo que se deveriam iniciar as obras, suspender o transporte ferroviário e destruir a linha, em Janeiro de 2010.
Esta supressão do serviço, sem garantia da existência de condições financeiras necessárias à execução da obra em tempo útil foi, na minha opinião, uma tremenda irresponsabilidade do Governo.
A população afectada nunca poderá nem conseguirá entender esta atitude.
A concretização de qualquer alteração que passe pelo atraso nas obras e prolongamento do encerramento da linha é um crime contra os concelhos de Miranda, da Lousã e de Coimbra.
É indiscutível que a actual situação do país obriga a uma grande contenção no investimento público.
Em período de contenção deve existir selectividade nos investimentos públicos.
Os recursos, que são escassos, devem ser utilizados para as obras prioritárias e entre estas estarão, seguramente, as obras já em curso e com necessidade de conclusão.
O Metro do Mondego é indiscutivelmente uma obra prioritária, não só porque é uma obra que já se encontra em curso mas também porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço, que já existia a funcionar, e que foi destruído pelo Governo.
Não podemos esquecer que os limites de endividamento do PEC se aplicam à totalidade do Sector Empresarial do Estado e não a cada uma das empresas ou investimentos de “per si”.
A aplicação do PEC deve ser criteriosa e não deve parar obras em curso mas sim as ainda não iniciadas.
Muito menos devem ser paradas obras já iniciadas para infra-estruturas destinadas a substituir outras já existentes e em funcionamento e que foram desmanteladas por causa da realização destas obras.
Aceito que não sejam de imediato executadas obras fora do canal do Ramal da Lousã entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra onde funcionava plenamente, até à cinco meses, um sistema de transporte público/ferroviário, nomeadamente a variante de acesso à Solum, a ligação entre Coimbra-Parque e Coimbra-B e a ligação entre as antigas Fábricas Triunfo e o Hospital, desde que seja de imediato reprogramada a sua execução, com calendário credível e justificado.
Não posso aceitar que as obras necessárias à reposição do serviço ferroviário entre Serpins e Coimbra Parque, que foi suspenso e destruído pelo Governo, privando a população da sua utilização sejam atrasadas.
Não posso aceitar que em período em que se impõe a contenção de custos se paguem milhões de euros de eventuais indemnizações por suspensão das obras, nem que se paguem milhões de euros pela manutenção dos transportes alternativos.
Não posso aceitar que se pague o custo social pelo atraso na reposição do transporte ferroviário.
Creio, apesar de tudo, que o bom censo imperará e que o Governo irá perceber que o PEC deve ser aplicado criteriosamente, devendo este investimento seguir o seu curso normal, até à reposição do anterior serviço de transporte ferroviário que funcionava entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra e que foi destruído por este mesmo Governo.
(Publicado no Diário de Coimbra em 13.07.2010)

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