Estado à Deriva com a Falta de Segurança

As notícias mostram-nos um país cada vez mais inseguro, onde os crimes violentos se tornam realidades do dia-a-dia.
Os portugueses sentem que o crime avança. O governo tenta disfarçar, refugiando-se em estatísticas que tentam mascarar a realidade.
Com a desculpa do deficit e da crise os governantes vão introduzindo restrições nos orçamentos das forças de segurança.
O desinvestimento do Governo no reforço da autoridade tem uma vítima, o povo que se sente menos seguro, e dois tipos de beneficiários, os criminosos que actuam mais à vontade e os empresários de segurança privada, a quem os cidadãos têm de recorrer para se defenderem.
Entre 2007 e 2008 os crimes graves e violentos relacionados com os assaltos a bancos cresceram 113%, os relacionados com assaltos a abastecimentos de combustíveis aumentaram 95% e os ligados a assaltos a postos de correio e tesourarias cresceram 287%.
Nos últimos tempos o comércio da baixa de Coimbra tem sido flagelado por repetidos assaltos.
Os assaltantes quebram as montras à pedrada, sem medo do barulho, e depois roubam o que bem lhes apetece.
A polícia tem vindo não só a mostrar a sua impotência como tem publicitado que só tem quatro polícias durante a noite.
Em Coimbra terá havido dias com um único carro disponível para o policiamento, segundo fonte sindical.
Sabemos que o estado tem limitações orçamentais e que cada polícia tem custos elevados mas não será possível de imediato reduzir o número de polícias de dia para concentrar mais recursos durante a noite?
O Governo poderá não ter dinheiro para mais polícias mas se durante esse mesmo período visitarmos alguns serviços públicos vamos encontrar muitos “seguranças privados” pagos pelo Estado.
Durante os últimos anos sucessivos governos têm desinvestido nas forças de segurança e em simultâneo gasto cada vez mais a pagar a empresas, algumas multinacionais, para fazer segurança privada.
Verificamos que qualquer pequeno serviço do Estado tem segurança privada, pago com dinheiro que não existe para sustentar as Forças de Segurança.
Há mais seguranças privados em Portugal do que agentes de forças policiais.
O Relatório Anual da Segurança Privada aponta para 61.000 pessoas habilitadas embora só cerca de 40.000 tenham desempenhado em 2008 estas funções. Durante o ano o sector movimentou 650 milhões de euros.
De notar que a GNR e a PSP, juntas, têm apenas 48.000 efectivos.
Nada tenho contra a segurança privada, nem contra o facto de empresas aumentarem a sua protecção pela contratação destes serviços.
Já me parece muito discutível que o Estado poupe nos orçamentos das forças policiais para gastar dinheiro na contratação de segurança privada.
A segurança é uma questão de soberania que não pode ser entregue a privados.
No caso de circunstâncias excepcionais de segurança o estado só pode contar com os seus efectivos.
Os seguranças privados, que enxameiam alguns serviços do Estado, não são mobilizáveis. Numa situação de crise não contam.
É evidente que se pode alegar que estes seguranças privados ficam mais baratos para o estado que os efectivos policiais. Então que se mudem as regras de pagamento e de gestão do pessoal destes efectivos.
A solução não passa por acabar com as polícias do Estado e entregar a segurança a privados.
Todos nós, incluindo os comerciantes da Baixa de Coimbra, temos o direito de exigir que o Estado assuma as suas funções garantindo a nossa segurança.
(Publicado no Diário de Coimbra em 25.08.2009)

Liscont. Um negócio ruinoso para o Estado

O Governo assinou um contrato de concessão para a gestão do movimento de contentores do Porto de Lisboa com a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, gerida pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho.
Este contrato, assinado entre o governo socialista e uma empresa geridas por um ex-dirigente socialista, foi feito sem concurso público, no segredo dos gabinetes.
O Tribunal de Contas considerou-o agora um negócio ruinoso para o Estado.
Os juízes do Tribunal de Contas concluíram que “este contrato de concessão não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”.
Neste contrato o Estado assume pagar os eventuais prejuízos, ficando o parceiro privado fica com os lucros, sem qualquer risco.
A concessão prevê que a Liscont, seja indemnizada no caso de existirem restrições técnicas, ambientais ou meteorológicas.
Há um atraso na emissão duma licença e a Liscont é indemnizada. O mau tempo não permite fazer as dragagens e lá estamos nós a pagar, etc, etc.
Além das escandalosas indemnizações, a Liscont também beneficia de isenção de taxas até um movimento de 24 milhões de cargas em contentor. Um limite que, tudo indica, se prolongará até ao final da vida da Liscont.
Um verdadeiro escândalo.
O Tribunal revelou que o Estado, que fez este negócio ruinoso, ainda se prontificou a pagar 1,3 milhões de euros em despesas relativas a advogados, consultadoria e assessoria financeira, decorrentes da montagem do projecto deste contrato.
Segundo alguns especialistas este negócio permitiu elevar a rendibilidade accionista da empresa de 11 por cento para quase 14 por cento.
Sabemos que Jorge Coelho é um socialista todo-poderoso.
Recordamos que Jorge Coelho ficou conhecido, quando era ministro, por ter proferido a célebre ameaça: “quem se mete com o PS leva”.
Este contrato, tendo em consideração as conclusões do Tribunal de Contas, ficará para a história como exemplo das “negociatas” favorecidas pela promiscuidade entre a política e os negócios.
Mas o mais chocante é que perante as conclusões do Tribunal de Contas não existam consequências para os autores.
Como é possível que o Ministro não tenha sido imediatamente demitido?
A nossa democracia enfrenta uma grave crise.
Um dos aspectos mais negativos é a promiscuidade entre a política e os negócios como fonte de corrupção.
(Publicado no Diário de Coimbra em 11.08.2009)