Liscont. Um negócio ruinoso para o Estado

O Governo assinou um contrato de concessão para a gestão do movimento de contentores do Porto de Lisboa com a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, gerida pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho.
Este contrato, assinado entre o governo socialista e uma empresa geridas por um ex-dirigente socialista, foi feito sem concurso público, no segredo dos gabinetes.
O Tribunal de Contas considerou-o agora um negócio ruinoso para o Estado.
Os juízes do Tribunal de Contas concluíram que “este contrato de concessão não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”.
Neste contrato o Estado assume pagar os eventuais prejuízos, ficando o parceiro privado fica com os lucros, sem qualquer risco.
A concessão prevê que a Liscont, seja indemnizada no caso de existirem restrições técnicas, ambientais ou meteorológicas.
Há um atraso na emissão duma licença e a Liscont é indemnizada. O mau tempo não permite fazer as dragagens e lá estamos nós a pagar, etc, etc.
Além das escandalosas indemnizações, a Liscont também beneficia de isenção de taxas até um movimento de 24 milhões de cargas em contentor. Um limite que, tudo indica, se prolongará até ao final da vida da Liscont.
Um verdadeiro escândalo.
O Tribunal revelou que o Estado, que fez este negócio ruinoso, ainda se prontificou a pagar 1,3 milhões de euros em despesas relativas a advogados, consultadoria e assessoria financeira, decorrentes da montagem do projecto deste contrato.
Segundo alguns especialistas este negócio permitiu elevar a rendibilidade accionista da empresa de 11 por cento para quase 14 por cento.
Sabemos que Jorge Coelho é um socialista todo-poderoso.
Recordamos que Jorge Coelho ficou conhecido, quando era ministro, por ter proferido a célebre ameaça: “quem se mete com o PS leva”.
Este contrato, tendo em consideração as conclusões do Tribunal de Contas, ficará para a história como exemplo das “negociatas” favorecidas pela promiscuidade entre a política e os negócios.
Mas o mais chocante é que perante as conclusões do Tribunal de Contas não existam consequências para os autores.
Como é possível que o Ministro não tenha sido imediatamente demitido?
A nossa democracia enfrenta uma grave crise.
Um dos aspectos mais negativos é a promiscuidade entre a política e os negócios como fonte de corrupção.
(Publicado no Diário de Coimbra em 11.08.2009)