segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Salário Mínimo de Pobreza

O Governo decidiu actualizar o salário mínimo contrariando a vontade das associações patronais.
Felicito o Governo uma vez que considero que o salário mínimo ainda está demasiado baixo.
O Governo atrofia as empresas com uma carga fiscal que lhes reduz a competitividade, criando-lhes dificuldades.
A melhoria da competitividade das empresas não pode assentar numa politica de salários baixos.
As associações patronais reagem sacrificando as pessoas com menores salários.
É pena que alguns patrões ainda continuem com um visão antiquada, ainda acreditando que para ganhar muito têm de pagar pouco.
Desde 1974 o salário mínimo tem perdido poder de compra.
Se o salário mínimo tivesse sido actualizado, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562€ e não os 475€ anunciados pelo Governo.
Os trabalhos em torno da Carta Social Europeia defenderam a existência de um valor de decência para o salário mínimo, de 60% do salário médio.
Em 2008 calcula-se que o valor de remuneração média em Portugal, incluindo subsídios, foi de 1.067€.
É evidente que o nosso salário mínimo está muito abaixo desta percentagem de decência.
Se em 2010 se apontasse para garantir esta percentagem, de 60% sobre a remuneração média, o valor deveria ser aproximadamente de 570€.
Não admira que, cada vez mais, pessoas que trabalham e se esforçam, cumpridoras, remuneradas com o salário mínimo, enfrentem situações de pobreza.
A elevação do salário mínimo para este patamar de decência deve ser um desígnio nacional em que nos empenhemos todos, incluindo o Governo, as associações patronais e os sindicatos.
O salário mínimo deverá garantir um patamar mínimo de dignidade a todos os que trabalham e contribuem com o seu esforço para a riqueza nacional.
O Conselho Empresarial do centro (CEC) esclareceu recentemente que discutir o salário mínimo é desviar o debate dos problemas centrais da economia.
Para os responsáveis do CEC “a maior preocupação dos agentes económicos deve ser o reforço da capacidade competitiva, de forma a suportar um acréscimo significativo das exportações, condição indispensável á inversão da crise estrutural”.
Segundo o CEC muitas das empresas exportadoras da região centro estão em sectores onde a incorporação tecnológica é normalmente inferior à dos concorrentes externos, ou seja, a nossa competitividade é feita com base em baixos custos de mão-de-obra.
Esta é de facto uma das maiores dificuldades do país. Uma estrutura empresarial que, assentando em baixos custos de mão de obra, opta por não inovar e não investir em modernização tecnológica.
O aumento do salário mínimo altera esse paradigma e obrigará a investimentos de inovação e maior eficiência.
A manutenção de baixos salários permite que o tecido empresarial continue a viver sem se modernizar.
Foram os custos crescentes da energia que levaram a politicas de redução de consumos.
O mesmo acontece com a energia humana. Se for barata não obriga a melhorias de gestão.
Em 2008 o conhecido Armando Vara, amigo do Primeiro Ministro, auferiu 697.933€, quase 140 mil contos, dez mil contos em cada um dos 14 meses de remuneração.
Neste valor não se incluem eventuais participações noutros negócios que estão a ser investigados pela Justiça.
Neste valor, para além do recebido na banca, onde chegou após uma carreira partidária, incluem-se 26 mil euros que recebe de pensão pelas actividades políticas.
Armando Vara em 2008 ganhou quase o dobro do que vai ganhar o Presidente da União Europeia em 2010, o belga Herman van Rompuy, que por sua vez recebe mais do que Barack Obama.
Com elites deste nível, que, quando podem, se fazem pagar muito bem, sem se preocuparem com o resto da população, Portugal não poderá progredir.
A riqueza gerada em Portugal acaba por ser apropriada por uma minoria amoral, sem escrúpulos.
(Publicado no Diário de Coimbra em 26.01.2010)

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