Discurso nas Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo
Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Demais Autarcas e Autoridades
Senhoras e Senhores

Há 100 anos foi proclamada a República na varanda da Câmara Municipal de Lisboa.
Comemoramos hoje o primeiro Centenário da Implantação da República em Portugal.
O Centenário da República ficará, em Miranda, assinalado por uma série de realizações e eventos que a Autarquia tem vindo a levar a cabo ao longo do ano mas sem dúvida que a Praça da República e o monumento de homenagem à República que hoje aqui inauguramos são a grande marca desta efeméride.
Comemorar a República é comemorar um regime politico mas é também comemorar um conjunto de valores éticos que foram beber a sua inspiração ao primado dos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.
Não estamos hoje apenas a evocar um momento histórico... estático... do passado... mas evocamos também o sonho de ver Portugal transformar-se num país moderno e progressista, berço de valores e de princípios de conduta ética e moral.
Sonho esse, que nós portugueses, até hoje ainda estamos longe de ter conseguido alcançar.
Importa que todos nós mantenhamos a bandeira da República levantada bem alto e que nunca esqueçamos os valores que ela representa e incorpora.
Importa que todos nós lutemos diariamente, com os meios ao nosso alcance, pela construção dessa sociedade melhor, pela qual os nossos antepassados, há cem anos, tanto lutaram.
Uma sociedade livre mas também uma sociedade mais justa e mais igual.
Uma sociedade que não permita que salários e reformas de miséria convivam lado a lado com ordenados escandalosamente altos.
Uma sociedade que não se resigne a ser a que na Europa apresenta maiores diferenças entre os mais ricos e os mais pobres e entre os salários mais baixos e os mais altos.
Uma sociedade que não feche os olhos à injustiça e à mentira.
Uma sociedade cada vez com menos pobres e em que os ricos, em vez de pensarem só em si, lutem pela elevação da própria sociedade.
Uma sociedade que aposte no homem e no seu valor, dando a todos iguais oportunidades para que o valor de cada um se possa evidenciar.
Uma sociedade em que a justiça seja justa e independente e não um joguete dos interesses e poderes político e financeiro.
Uma sociedade progressista e instruída, que garanta o livre acesso de todos, a uma educação e formação universais.
Uma sociedade humana, que garanta aos seus doentes um sistema de saúde de qualidade, independentemente dos seus recursos financeiros.
Uma sociedade solidária, que dê o devido apoio aos mais desfavorecidos e seja inclusiva para com as vítimas de deficiência e outros excluídos.
Uma sociedade boa que saiba dar a devida protecção às crianças e aos idosos.
Foi este o sonho que há cem anos conduziu a bandeira verde e rubra à varanda da Câmara de Lisboa e são estes princípios que devem nortear a vida de todos nós, republicanos.
As duas colunas que no monumento agora inaugurado protegem a figura da República estão aqui para isso mesmo, para nos recordar, com o seu porte recto, a verticalidade dos valores do republicanismo.

Senhoras e Senhores
Estamos hoje aqui, em Miranda do Corvo, a comemorar o Centenário da República e não poderíamos estar em melhor local.
Miranda e os mirandenses sempre souberam nortear a sua conduta pelos ideais Republicanos.
Miranda é hoje uma terra livre e solidária.
É apontada por todos como uma referência regional e até mesmo nacional na área da solidariedade, da inclusão e do investimento humano.
O caminho da solidariedade percorrido em Miranda desde que o Padre Américo aqui fundou a primeira Casa do Gaiato, até ao trabalho hoje desenvolvido nesta Casa, na Fundação ADFP, na Misericórdia e na Caritas em Semide e no Lar Dr. Clemente de Carvalho foi um caminho árduo mas seguramente iluminado pelos valores Republicanos.
Não poderia ser de outra maneira.
Não podemos esquecer que Miranda viu nascer, na Pereira, José Falcão.
José Falcão, um dos mais ilustres mirandenses, foi um dos maiores republicanos portugueses a que a morte já não permitiu assistir ao 5 de Outubro de 1910.
José Falcão foi de facto um dos grandes republicanos. Era um homem de valores.
José Falcão era um democrata e um homem de bem.
Um homem verdadeiramente livre e de bons costumes.
Mas recordar José Falcão é também recordar, na sua figura, todos os republicanos mirandenses.
Desde logo recordamos aqui os Srs. Joaquim Pereira Falcão, António da Silva Bastos, João Batista Leitão Pimenta, Manoel Pereira Batalhão e José Maria Baptista, que constituíram as Comissões Municipais Republicanas de Miranda do Corvo nos anos de 1906 / 1910.
Mas recordamos também os distintos republicanos que aqui nasceram ou escolheram Miranda para viver: O Coronel Belizário Pimenta, o Dr. Rosa Falcão, o Professor Armando Alves da Silva, o Dr. Luís Baeta de Campos, o Dr. Joaquim Refoios, o José Maria Ferreira e o Dr. Henrique Brito de Carvalho, entre outros.
Não podemos esquecer nas gerações mais recentes mas igualmente grandes republicanos e merecedores também de justa evocação o Professor Doutor Ferrer Correia, o Dr. Fausto Correia e o Prof. Lidio Alves Gomes.
Mas hoje importa especialmente homenagear todos os cidadãos mirandenses, anónimos, que ao longo deste século lutaram pelos ideais da República.
É também o testemunho da nossa memória, da nossa esperança, anseios e medos, que daqui a pouco iremos encerrar na Cápsula do Tempo que ficará selada nesta praça.
Cerca de duzentos jovens alunos do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, acompanhados por alguns dos cidadãos e cidadãs responsáveis do nosso concelho, aqui irão depositar os seus testemunhos destinados aos seus homólogos que daqui a cinquenta anos ocupem os mesmos lugares.
Esta Cápsula do Tempo destina-se a ser aberta no dia 5 de Outubro de 2060, nas comemorações dos cento e cinquenta anos da República em Portugal.

Senhoras e Senhores
A divulgação dos valores do republicanismo é hoje tão importante como o era há cem anos.
Os ideais da República, cem anos depois, ainda não estão totalmente cumpridos.
A nossa República necessita ainda de muito esforço de todos e de um permanente aperfeiçoamento.
Para nos recordar essa necessidade de conclusão da obra uma das colunas deste monumento não está terminada.
Tal como os antigos arquitectos construtores das grandes catedrais não descansavam enquanto, pedra após pedra, não concluíam a sua obra... Também nós aqui estamos hoje a colocar mais uma pedra, na construção de mais um arco de volta perfeita, nesta obra, iniciada à cem anos, que é a República Portuguesa.
Tenhamos a coragem, todos juntos, de contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Tal como há um século os nossos antepassados gritavam por vezes na calada da noite...
Gritemos também nós... hoje... bem alto...
Viva a República!
Viva Miranda!
Viva Portugal!

Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira
Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

O Metro Mondego e a irresponsabilidade do Governo

Ao mesmo tempo que a Metro do Porto anuncia o lançamento das obras para uma nova linha vem o Governo equacionar o atraso e/ou a suspensão das obras do Metro Mondego.
Os custos sociais duma decisão destas são enormes e incompreensíveis.
Entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra existia um sistema de transporte ferroviário a funcionar há cerca de um século. Este sistema foi em Janeiro desmantelado para permitir as obras de construção do Metro do Mondego. Os carris foram arrancados e o canal ferroviário destruído.
Apesar de todos os defeitos e necessidades de modernização que apresentava, o Ramal da Lousã garantia o transporte público/ferroviário da população dos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, de e para o centro de Coimbra.
Por várias vezes alertei publicamente o Governo para a necessidade de se proceder ao estudo da melhor solução para a modernização do Ramal da Lousã, bem como para a necessidade de se proceder à avaliação da exequibilidade financeira do investimento previsto.
Alertei também para os riscos de, durante a fase de obra, circunstâncias não controláveis poderem prolongar o tempo de encerramento da linha, situação que traria elevadíssimos custos sociais à população destes concelhos.
Apesar destes alertas, já em pleno cenário de crise e dos PEC’s, entendeu o Governo que se deveriam iniciar as obras, suspender o transporte ferroviário e destruir a linha, em Janeiro de 2010.
Esta supressão do serviço, sem garantia da existência de condições financeiras necessárias à execução da obra em tempo útil foi, na minha opinião, uma tremenda irresponsabilidade do Governo.
A população afectada nunca poderá nem conseguirá entender esta atitude.
A concretização de qualquer alteração que passe pelo atraso nas obras e prolongamento do encerramento da linha é um crime contra os concelhos de Miranda, da Lousã e de Coimbra.
É indiscutível que a actual situação do país obriga a uma grande contenção no investimento público.
Em período de contenção deve existir selectividade nos investimentos públicos.
Os recursos, que são escassos, devem ser utilizados para as obras prioritárias e entre estas estarão, seguramente, as obras já em curso e com necessidade de conclusão.
O Metro do Mondego é indiscutivelmente uma obra prioritária, não só porque é uma obra que já se encontra em curso mas também porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço, que já existia a funcionar, e que foi destruído pelo Governo.
Não podemos esquecer que os limites de endividamento do PEC se aplicam à totalidade do Sector Empresarial do Estado e não a cada uma das empresas ou investimentos de “per si”.
A aplicação do PEC deve ser criteriosa e não deve parar obras em curso mas sim as ainda não iniciadas.
Muito menos devem ser paradas obras já iniciadas para infra-estruturas destinadas a substituir outras já existentes e em funcionamento e que foram desmanteladas por causa da realização destas obras.
Aceito que não sejam de imediato executadas obras fora do canal do Ramal da Lousã entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra onde funcionava plenamente, até à cinco meses, um sistema de transporte público/ferroviário, nomeadamente a variante de acesso à Solum, a ligação entre Coimbra-Parque e Coimbra-B e a ligação entre as antigas Fábricas Triunfo e o Hospital, desde que seja de imediato reprogramada a sua execução, com calendário credível e justificado.
Não posso aceitar que as obras necessárias à reposição do serviço ferroviário entre Serpins e Coimbra Parque, que foi suspenso e destruído pelo Governo, privando a população da sua utilização sejam atrasadas.
Não posso aceitar que em período em que se impõe a contenção de custos se paguem milhões de euros de eventuais indemnizações por suspensão das obras, nem que se paguem milhões de euros pela manutenção dos transportes alternativos.
Não posso aceitar que se pague o custo social pelo atraso na reposição do transporte ferroviário.
Creio, apesar de tudo, que o bom censo imperará e que o Governo irá perceber que o PEC deve ser aplicado criteriosamente, devendo este investimento seguir o seu curso normal, até à reposição do anterior serviço de transporte ferroviário que funcionava entre Serpins e o Parque da Cidade em Coimbra e que foi destruído por este mesmo Governo.
(Publicado no Diário de Coimbra em 13.07.2010)

Pornografia Salarial

O Banco Privado Português causou sérios prejuízos aos seus depositantes.
Em Abril foi decretada a sua falência.
Muitos clientes, portugueses com algumas poupanças, perderam anos de trabalho que tinham depositado neste banco.
Nos dez anos de 1999 a 2008 o seu Presidente recebeu mais de doze milhões de euros de prémios e retribuições.
Em 2008, ano em que este banco entrou em dificuldades e que solicitou ajuda ao Estado e ao Banco de Portugal, o seu Presidente recebeu três milhões de euros. Segundo o próprio beneficiário estas verbas já são liquidas, livres de impostos.
Esta é mais uma história do nosso capitalismo financeiro, revelador da ambição excessiva que contagiou algumas elites.
Num banco em risco de falência o seu presidente recebeu um montante absurdo, “prémio” pela sua gestão.
Somos um dos países mais desiguais de toda a Europa.
O Presidente da República veio no 25 de Abril condenar, mais uma vez, as remunerações excessivas de alguns gestores, nomeadamente quando estão à frente de empresas de capitais públicos.
Mas não nos bastam as palavras de condenação. São precisas politicas e medidas que combatam a actual situação.
Alguns defendem que estes salários se justificam porque se trata de gestores extraordinários, que se não forem devidamente remunerados irão trabalhar para o estrangeiro.
Por não poderem receber o que merecem em Portugal, Ronaldo joga no Real Madrid e Mourinho treina o Inter.
Portugal é um país de dez milhões de habitantes que não pode ter um campeonato tão competitivo como aquele que se verifica em países mais ricos, mais populosos e com maior mercado.
São os melhores do mundo e a sua saída para o estrangeiro não prejudica Portugal. Até nos beneficia e nos envaidece como povo.
António Guterres também tem um elevado cargo internacional e Durão Barroso é o “número um” a nível europeu.
Estes portugueses que trabalham no estrangeiro são uma excelente propaganda das nossas qualidades humanas e trarão para o nosso país grande parte dos ordenados que auferem.
Seria absurdo proibi-los de mostrar todo o seu génio fora de Portugal.
Se alguns dos gestores nas nossas empresas públicas, que estão a beneficiar de salários escandalosos, for trabalhar para outro país, porque lhes pagam mais, penso que lhes devemos desejar os maiores sucessos.
Se alguns se fartarem de trabalhar em empresas do Estado talvez optem por ter iniciativas empresariais próprias, onde criarão riqueza e novos ordenados. Portugal bem precisa de livre iniciativa.
O pior que lhes podemos fazer é satisfazer todos os seus desejos materiais, acomodando-os, impedindo-os de revelar todo o seu potencial.
Precisamos da sua inquietude para se tornarem mais criativos.
Nós queremos os melhores à frente dos destinos do País.
Queremos escolher o melhor Presidente da República e o melhor Primeiro-ministro.
Mas todos sabemos que estes elevados cargos não devem ser remunerados com valores escandalosos.
É um principio moral e ético de sociedade tolerar diferenças, premiar qualidades, mas também impedir excesso de desigualdades.
É admissível que o mesmo povo, que deve escolher os melhores para as suas chefias de Estado e de Governo, venha depois permitir que simples gerentes de empresas participadas pelo Estado sejam remunerados com salários verdadeiramente pornográficos.
Está na altura de acabar com esta situação.
Àqueles que detêm o poder temos de exigir medidas e não simples palavras bonitas.
(Publicado no Diário de Coimbra em 18.05.2010)

Exigimos Justiça Social

A situação financeira e social em Portugal vai-se degradando de dia para dia.
Urge que o governo tome medidas que reconduzam as finanças públicas ao bom caminho, que reponham a economia em funcionamento, que minimizem os impactos sociais da actual situação e que amenizem as gritantes injustiças sociais que actualmente vivemos.
Já aqui referi que o Governo deve pôr fim aos ordenados milionários pagos aos gestores, administradores e altos dirigentes públicos.
Se é evidente a necessidade de se estabelecer um teto aos salários pagos nas empresas e nos serviços públicos, urge também criar impostos progressivos que façam com que os ricos também paguem a crise e contribuam para suportar os custo do funcionamento do Estado.
Ricardo Espírito Santo Salgado, Presidente do BES, recebeu, em 2009, um milhão e cinquenta mil euros de salário.
Um montante milionário mas mesmo assim muito inferior ao dos administradores da PT.
O BES, Banco Espírito Santo, é uma empresa privada. Compete aos seus accionistas decidir a política salarial da organização.
Não deve o Estado impor ordenados máximos no sector privado, nem impor congelamentos salariais mas compete ao Estado ter um sistema de impostos progressivos que faça justiça.
Ninguém classifica os Estados Unidos como um pais socialista ou esquerdista mas até aos anos setenta os salários elevados pagavam taxas de 70% e durante a administração Eisenhower chegaram a ter 90% de imposto sobre os grandes rendimentos.
Na América, em 1981, Reagan, que ficou na história como liberal de direita, só teve coragem para baixar a taxa dos ricos para os 50%.
No Portugal do Eng.º Sócrates considera-se exemplar aplicar 45% a rendimentos milionários e conceder perdões fiscais às empresas que fugiram aos impostos, refugiando-se em paraísos fiscais.
A moda do liberalismo tem levado a grandes concentrações de rendimentos num numero muito reduzido de pessoas.
Urge que os Estados vão a estes redutos de riqueza buscar os excessos de rendimentos para pagar as despesa sociais dos mais carenciados.
É evidente que temos que incentivar a iniciativa privada e que não podemos aumentar a carga de impostos sobra as empresas.
É preciso que as empresas possam dispor de dinheiro para investir e continuar a criar empregos e riqueza.
Mas o fim social das empresas não é pagar salários milionários aos gestores nem delapidar os lucros no pagamento aos seus administradores.
Veja-se o exemplo recente dos Bancos.
Durante anos publicitaram lucros de milhares de milhões e pagaram salários e reformas principescos aos seus administradores.
Quando surgiu a crise comportaram-se como “sem abrigo” a exigir que o Governo pagasse os seus prejuízos.
Os milhões de lucros anuais e os salários principescos acumulados durante anos, quando chegou a hora das dificuldades, não estavam disponíveis para pagar a conta.
Tiveram de ser os contribuintes a arcar com os sacrifícios.
Não podemos concordar com pseudoliberais que consideram os lucros como direitos dos accionistas, de preferência não sujeitos a impostos, e os prejuízos um encargo dos contribuintes.
Na Alemanha o Governo decidiu criar uma taxa, a ser paga pelos bancos, para pagar os prejuízos causados pela crise financeira e para prevenir os custos de novos “cataclismos” económicos, criando uma espécie de seguro, a ser subsidiado pelos futuros beneficiários.
Notícias apontam para que o Governo britânico esteja a estudar idêntica taxa e Barak Obama anunciou também a criação de uma taxa sobre os grandes bancos, para recuperar o dinheiro gasto pelos contribuintes para evitar a falência dos bancos.
Em Portugal os lucros bolsistas continuam sem estar sujeitos a taxas adequadas de imposto.
Ganham-se fortunas em especulações financeiras, sem pagamento de imposto.
Em Portugal o Governo socialista prefere pôr a classe média a pagar mais impostos.
O Estado tem a obrigação de dinamizar a iniciativa privada mas isso é diferente de fechar os olhos perante a ganância e a exploração desenfreada.
Uma coisa é o respeito pelo mercado social e pela livre iniciativa e outra o fomento da injustiça social, permitindo o aumento desenfreado das desigualdades de rendimentos.
Urge que o Governo introduza medidas fiscais que permitam o rápido aumento da justiça social.
(Publicado no Diário de Coimbra em 04.05.2010)

Urge Mudar Algumas Atitudes

Perante as afirmações contraditórias de José Sócrates a Assembleia da República criou uma comissão de inquérito para averiguar se o Primeiro-ministro mentiu aos Deputados sobre o negócio da PT e da TVI.
Nunca em Portugal um Primeiro-ministro foi alvo de tamanha suspeição sendo público que o Eng.º Sócrates tem sido sistematicamente suspeito de actividades pouco éticas.
Mal vai um Povo e uma Nação onde a terceira figura do Estado está em risco de tamanho descrédito.
Perante estas suspeitas os portugueses são tentados a considerar os políticos no activo como pessoas pouco sérias e pouco escrupulosas.
Mais grave ainda porque vemos militantes do PS mais interessados em “tapar o sol com a peneira” do que em exigir responsabilidades.
Pior ainda porque há a suspeita de que o Procurador-geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal, os dois mais importantes cargos da Justiça, eventualmente possam ser coniventes com manobras que possam impedir a transparência e dificultar a averiguação da verdade, como aconteceu com a destruição das escutas policiais envolvendo o Eng.º Sócrates.
Felizmente temos como Presidente da República Cavaco Silva e como Presidente da Assembleia da República Jaime Gama, duas personalidades com excelentes imagens de seriedade.
Felizmente sentimos que os anunciados candidatos a Presidente da República, Fernando Nobre e Manuel Alegre, são pessoas aparentemente de recto carácter, que nada têm a ver com a bandalheira instalada ao mais alto nível da nossa nação.
Espero que o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, recentemente eleito pelos militantes do PSD, se afirme como uma personalidade de grande seriedade, que marque a diferença e que possa recriar um clima de esperança nos portugueses.
Não é possível tolerar que num país com dificuldades, meia dúzia de administradores da PT recebam 11,4 milhões de euros de ordenados e prémios.
São onze mil e quatrocentos ordenados de mil euros, mais de vinte e cinco mil salários mínimos.
O dinheiro recebido por estes administradores dá quase para cinco anos de todos os salários de todos os trabalhadores e políticos eleitos duma Câmara Municipal como a de Miranda do Corvo.
É um escândalo.
Urge que as pessoas sérias e com espírito de justiça social mostrem a sua indignação perante o clima de permissividade instalada, que fecha os olhos perante as gritantes desigualdades sociais de Portugal.
Está na hora de dizer basta!
Uma das medidas prioritárias é pôr fim a ordenados milionários pagos em empresas e serviços do Estado.
Está na hora de definir um salário máximo para gestores, administradores e altos dirigentes públicos.
Nos últimos anos têm nascido empresas públicas, até de iniciativa autárquica, como cogumelos.
É preciso pôr ordem e limites à ganância, sob pena de qualquer “boy”, nomeado para estas administrações se julgar um “escolhido”, um “iluminado”, merecedor de salários milionários.
A maioria destes administradores nunca mostraram especial competência a não ser a fidelidade ao poder de quem nomeia.
Em muitas áreas do conhecimento (medicina, biologia, engenharias…) jovens portugueses investigam, fazem doutoramentos, trabalham no estrangeiro, com salários baixos ou médios.
Muitos jovens portugueses, com excelentes percursos académicos, feitos com rigor e trabalho, estão no desemprego ou forçados a emigrar para encontrar oportunidades de sucesso.
Está na hora de exigir mudanças!
(Publicado no Diário de Coimbra em 20.04.2010)

Eles Comem Tudo... e não Deixam Nada

Portugal vive uma situação social, económica e política lamentável.
A crise económica mundial agravou as nossas dificuldades financeiras, obrigando o Governo a apresentar o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento).
É um documento com muitas propostas para apertar o cinto mas sem ideias para aumentar o produto nacional.
O governo anunciou o congelamento de salários, a redução do rendimento dos reformados, a alteração das regras de aposentação, os cortes no número de trabalhadores no estado, etc.
Nem uma palavra disse sobre o escândalo dos ordenados milionários dos gestores por si nomeados para empresas de capital público ou misto ou para aquelas onde detém uma posição de “golden share”, onde o Estado tem poder efectivo.
Silêncio mais chocante porque o Governo vai congelar os benefícios sociais, a começar pelo abono de família, sendo certo que temos de incentivar a natalidade e apoiar as famílias.
Para poupar, o Governo vai impor restrições ao rendimento mínimo para as pessoas mais carenciadas e vai reduzir os direitos dos desempregados, como se fossem eles os culpados da falta de empregos e da redução de postos de trabalho.
O comportamento do Governo, ao permitir estes salários “pornográficos”, incentiva as greves.
Os trabalhadores sabem que vivemos uma crise.
Se o Governo desse bons exemplos os sindicatos seriam os primeiros a aceitar alguns cortes.
Como, ao mais alto nível, os administradores se comportam como oportunistas gananciosos, não se pode pedir aos sindicatos para cancelarem as reivindicações.
Infelizmente nem todas as profissões tem a mesma capacidade reivindicativa.
Os professores conseguiram vergar o Governo. Os enfermeiros estão em luta por benefícios que parecem excessivos neste período de dificuldades. Os pilotos da TAP, que ganham salários muito a cima de cinco mil euros mês, abusam do seu poder.
Se o Governo desse o exemplo impondo cortes aos beneficiários dos salários milionários então seria legitimo exigir a todos os sindicatos (professores, enfermeiros, pilotos, ferroviários, etc.) que não abusassem da sua posição de força.
Não é possível tolerar que, num país com dificuldades, os administradores da Portugal Telecom (PT) tenham recebido em 2009 11,4 milhões de euros em salários e prémios.
Só três deles, Granadeiro, Bava e o “miúdo” Rui Pedro Soares, obrigado a demitir-se no seguimento do escândalo Face Oculta, receberam 5,6 milhões de euros.
É bom recordar coisas simples. Um milhão de euros são mil ordenados de mil euros, mais de dois mil e cem salários mínimos.
Em Portugal vivem mais de trezentos mil idosos reformados, com pensões inferiores a 300€.
Um milhão de euros equivale a três mil, trezentos e trinta e três destas reformas.
Eles comem tudo... e não deixam nada!
Muitos de nós nos lembramos deste verso de uma balada interpretada pelo Zeca Afonso contra as elites da ditadura.
Nunca a canção esteve tão actual!
Urge pôr cobro a esta “pornografia” salarial do Governo!
(Publicado no Diário de Coimbra em 06.04.2010)

Portugal em Morte Lenta

Portugal foi catalogado por especialistas internacionais como sendo um país em morte lenta, devido á situação financeira e económica que atravessamos.
Chegámos a este estado de doença grave devido a uma grande irresponsabilidade e incompetência por parte de alguns Governos.
É evidente que já há vários anos que o país deixou de ter um rumo. Nos últimos anos, em que maioritáriamente o Partido Socialista tem governado o país, sucessivos Primeiros Ministros têm mantido políticas insensatas.
Isto não significa que todos sejam igualmente responsáveis. No início ainda se podia pensar que se estava perante sintomas de uma doença passageira.
Nos últimos anos tornou-se evidente que é uma situação grave que só irresponsáveis podem aligeirar.
Já aqui referi que o endividamento excessivo é um dos grandes problemas estruturais que nos aflige.
A actual situação é muito perigosa, com uma dívida pública brutal, dificilmente sustentável. Com a agravante de que este valor continua a aumentar dado o endividamento crescente do Estado.
Mas se é certo que o endividamento do Estado é hoje uma das nossas principais preocupações, é igualmente certo que não é o único dos constrangimentos estruturais que nos asfixia.
Outro dos nossos problemas estruturais, muitas vezes esquecido mas que terá grande impacto negativo na nossa sustentabilidade futura, é o da natalidade insuficiente.
Portugal é hoje um país com falta de crianças.
Em 2009 só nasceram cem mil crianças em Portugal. É um número insuficiente.
Este numero só não é menor devido às famílias imigrantes africanas, que na grande área metropolitana de Lisboa e no Algarve continuam a fazer filhos.
Com este numero de nascimentos Portugal vai entrar numa queda demográfica gravíssima, com consequências muito negativas.
Com o envelhecimento da população não vai haver gente activa, adultos trabalhadores, capazes de sustentar a segurança social, o que criará uma situação social muito complicada.
Com cem mil crianças por ano a população de Portugal irá decrescer dos actuais dez milhões para uma população entre os sete e os oito milhões.
Esta descida irá ter um efeito económico grave. Serão menos 20 a 30% de pessoas, menos 20 a 30% de casas, hospitais, escolas, restaurantes, táxis, lojas, negócios, etc.
Hoje politicas sérias podem ainda apoiar as famílias, ajudando a inverter esta situação.
Ainda temos um número de mulheres férteis capazes de gerar crianças em número adequado.
Dentro de 20 a 30 anos Portugal já não terá mulheres jovens suficientes para alterar a situação.
É evidente que podemos acreditar em soluções imaginativas como a importação maciça de população africana ou na ficção cientifica com criação de crianças em máquinas em vez do útero das mulheres mas parece-nos irresponsável que o Governo não tenha sensibilidade para esta bomba relógio.
O Governo tem a obrigação de apoiar as famílias com filhos. É ridículo o Governo prometer 200€ e a pagar quando as crianças fizerem 18 anos.
Em Miranda do Corvo, por exemplo, a Fundação ADFP oferece 500€ ás suas trabalhadoras, por cada filho e logo após o parto, e a Câmara Municipal decidiu atribuir a todas as mulheres do concelho, que forem mães, um subsídio variável entre 2000€ e 2550€, conforme o número de filhos do agregado familiar.
O Governo deve olhar para estes exemplos e apoiar, de facto, de um modo sério e consistente, a natalidade e as famílias com filhos.
É importante que o Governo garanta também a todos os casais inférteis o direito a terem acesso gratuito a todos os tratamentos que lhes permitam alcançar uma gravidez.
Importa não poupar esforços para travar e inverter a actual tendência demográfica nacional.
O Governo não pode continuar a demitir-se da sua obrigação de criar medidas que ponham fim a este drama, que a seu tempo irá levar à ruína a sustentabilidade da segurança social, com todos os custos sociais futuros que isso irá acarretar.
(Publicado no Diário de Coimbra em 23.02.2010)

Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

TED Talks: Living with Data

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Tertúlia “Sociedades Secretas, Maçonaria e Carbonária, e a sua intervenção no advento da República”

O Endividamento Externo

Nas ultimas semanas o Orçamento do Estado ocupou muitas das nossas atenções. A situação das contas do estado é grave, com um deficit exagerado.
As agências internacionais que analisam a segurança financeira dos Estados têm revelado apreensão pela contas públicas portuguesas.
Com o valor atingido em 2009 o Governo presidido por José Sócrates fica na história como sendo o Governo que apresentou o maior deficit na história da democracia.
Perante o risco do descrédito internacional o PSD e o CDS decidiram abster-se para não inviabilizarem o orçamento apresentado pelos socialistas.
A situação do Estado é muito perigosa, com uma dívida crescente, dificilmente sustentável.
Em 2010 a dívida pública obrigará o estado a pagar 5,5 mil milhões de euros. Ou seja 550€ de juros para cada português.
Não só é uma brutalidade como este valor ainda está a crescer dado o endividamento crescente do Estado.
Para 2010 o Governo apresenta um orçamento com um deficit exagerado, que agrava ainda mais a dívida pública.
Mas o mais grave é que a balança externa, a relação entre tudo o que vendemos ao estrangeiro e tudo o que importamos, apresenta uma situação preocupante.
Entre 2009 e 2011 o deficit externo vai ser agravado em média 10% ao ano. Nestes três anos mais de 30%.
Estas contas mostram que os portugueses (não estamos só a falar do estado mas sim de todos, famílias e empresas) estão a consumir mais do que produzem.
O abandono da nossa agricultura, das pescas e da nossa indústria deu nesta pré-falência de Portugal.
Parece-nos uma irresponsabilidade que os nossos políticos fechem os olhos a esta realidade e façam de conta que isto não importa.
Os credores externos não nos irão poupar e exigirão juros crescentes.
O Estado tem de deixar de ter défice. Esta é uma obrigação directa do Governo que em simultâneo deve incentivar a nossa produtividade, do turismo à agricultura.
Sócrates, em vez de gastar rios de dinheiro em projectos megalómanos, como o novo aeroporto ou o TGV, que só agravam a nossa pré-falência, deve canalizar os recursos para incentivar as pequenas e médias empresas de todos os sectores.
Infelizmente é com preocupação que sentimos o Primeiro ministro completamente desfasado das necessidades de Portugal, insistindo em endividar o estado e em empobrecer o País.
Para além dos incentivos o Governo deve defender o interesse nacional em vez de se submeter a interesses estrangeiros.
Veja-se o exemplo das refeições nas cantinas geridas pelo Governo: escolas, hospitais, cadeias, etc... onde os concursos de adjudicação têm sido organizados para favorecer as grandes empresas multinacionais.
Em vez de privilegiar as nossas pequenas empresas de restauração, que localmente podiam assegurar estes serviços de confecção de refeições, com repercussão directa nos outros fornecedores e negócios locais (talhos, padarias, etc.), o Governo escancara a porta aos grandes interesses.
Há um aspecto onde o anterior governo, por iniciativa do ministro Pinho, teve nota positiva. Referimo-nos ao sector das energias renováveis e nomeadamente nas eólicas, onde se tem dado passos para diminuir a nossa dependência energética.
Nas outras áreas o Governo tem sido um desastre.
(Publicado no Diário de Coimbra em 09.02.2010)

Sessão Evocativa do 31 de Janeiro de 1891 em Miranda do Corvo

Salário Mínimo de Pobreza

O Governo decidiu actualizar o salário mínimo contrariando a vontade das associações patronais.
Felicito o Governo uma vez que considero que o salário mínimo ainda está demasiado baixo.
O Governo atrofia as empresas com uma carga fiscal que lhes reduz a competitividade, criando-lhes dificuldades.
A melhoria da competitividade das empresas não pode assentar numa politica de salários baixos.
As associações patronais reagem sacrificando as pessoas com menores salários.
É pena que alguns patrões ainda continuem com um visão antiquada, ainda acreditando que para ganhar muito têm de pagar pouco.
Desde 1974 o salário mínimo tem perdido poder de compra.
Se o salário mínimo tivesse sido actualizado, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562€ e não os 475€ anunciados pelo Governo.
Os trabalhos em torno da Carta Social Europeia defenderam a existência de um valor de decência para o salário mínimo, de 60% do salário médio.
Em 2008 calcula-se que o valor de remuneração média em Portugal, incluindo subsídios, foi de 1.067€.
É evidente que o nosso salário mínimo está muito abaixo desta percentagem de decência.
Se em 2010 se apontasse para garantir esta percentagem, de 60% sobre a remuneração média, o valor deveria ser aproximadamente de 570€.
Não admira que, cada vez mais, pessoas que trabalham e se esforçam, cumpridoras, remuneradas com o salário mínimo, enfrentem situações de pobreza.
A elevação do salário mínimo para este patamar de decência deve ser um desígnio nacional em que nos empenhemos todos, incluindo o Governo, as associações patronais e os sindicatos.
O salário mínimo deverá garantir um patamar mínimo de dignidade a todos os que trabalham e contribuem com o seu esforço para a riqueza nacional.
O Conselho Empresarial do centro (CEC) esclareceu recentemente que discutir o salário mínimo é desviar o debate dos problemas centrais da economia.
Para os responsáveis do CEC “a maior preocupação dos agentes económicos deve ser o reforço da capacidade competitiva, de forma a suportar um acréscimo significativo das exportações, condição indispensável á inversão da crise estrutural”.
Segundo o CEC muitas das empresas exportadoras da região centro estão em sectores onde a incorporação tecnológica é normalmente inferior à dos concorrentes externos, ou seja, a nossa competitividade é feita com base em baixos custos de mão-de-obra.
Esta é de facto uma das maiores dificuldades do país. Uma estrutura empresarial que, assentando em baixos custos de mão de obra, opta por não inovar e não investir em modernização tecnológica.
O aumento do salário mínimo altera esse paradigma e obrigará a investimentos de inovação e maior eficiência.
A manutenção de baixos salários permite que o tecido empresarial continue a viver sem se modernizar.
Foram os custos crescentes da energia que levaram a politicas de redução de consumos.
O mesmo acontece com a energia humana. Se for barata não obriga a melhorias de gestão.
Em 2008 o conhecido Armando Vara, amigo do Primeiro Ministro, auferiu 697.933€, quase 140 mil contos, dez mil contos em cada um dos 14 meses de remuneração.
Neste valor não se incluem eventuais participações noutros negócios que estão a ser investigados pela Justiça.
Neste valor, para além do recebido na banca, onde chegou após uma carreira partidária, incluem-se 26 mil euros que recebe de pensão pelas actividades políticas.
Armando Vara em 2008 ganhou quase o dobro do que vai ganhar o Presidente da União Europeia em 2010, o belga Herman van Rompuy, que por sua vez recebe mais do que Barack Obama.
Com elites deste nível, que, quando podem, se fazem pagar muito bem, sem se preocuparem com o resto da população, Portugal não poderá progredir.
A riqueza gerada em Portugal acaba por ser apropriada por uma minoria amoral, sem escrúpulos.
(Publicado no Diário de Coimbra em 26.01.2010)

O Ministério da Saúde e a mão-de-obra cubana

No jornal Público do passado Domingo o Governo português foi notícia pela contratação de médicos cubanos em condições de trabalho inaceitáveis, à luz da legislação de trabalho comunitária.
Eu próprio já na edição de um de Dezembro tinha denunciado este assunto nas páginas do jornal Mirante.
É lamentável que o nosso Governo esteja a ser conivente com um escândalo de contratação de mão-de-obra cubana, em que os trabalhadores são tratados ao arrepio da legislação laboral europeia.
Todos sabemos que há falta de médicos de família no interior do país.
É um problema grave e que está a prejudicar a qualidade dos serviços de saúde e a que urge pôr cobro rapidamente.
Não se compreende que os novos médicos, licenciados em Portugal e que terminaram a especialidade em Junho, ainda não tenham sido colocados.
Curiosamente Portugal tem mais médicos que a média na OCDE. O nosso país tem 3,5 médicos por cada mil habitantes e a média é 3,1.
Em dez milhões significa que temos 35 mil médicos quando para estarmos na média seriam só 31 mil ou seja temos quatro mil médicos a mais.
Como as pessoas sentem a sua falta então podemos concluir que estão subutilizados e mal distribuídos.
É uma situação estranha, criticável, mas menos grave do que a que acontece com os médicos cubanos a trabalhar no Alentejo.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) veio denunciar “as condições laborais e remuneratórias, ilegais, inaceitáveis e humilhantes” a que o Governo tem condenado estes clínicos.
Trabalham com um horário semanal de 64h, 40h de segunda a sexta e 24h de urgência ao fim de semana. Só têm um dia de descanso.
Segundo algumas denúncias, estarão mesmo impedidos de visitar a família e “só podem telefonar para Cuba na presença de um médico controleiro, também cubano”.
Não recebem salário em Portugal. O vencimento que o médico receberia normalmente se trabalhasse em Cuba é aí entregue à família.
O Ministério da Saúde alega que paga aos médicos cubanos salário idêntico ao que paga aos médicos portugueses só que em vez de o pagar directamente aos médicos, este salário é pago à Embaixada de Cuba, que por sua vez paga um salário bastante inferior a esses médicos e às famílias.
“O médico em Portugal recebe da Embaixada de Cuba em Portugal 500 € por mês, depois de se ter iniciado com 300€” segundo os factos denunciados pelo SIM.
Segundo o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, os médicos cubanos a trabalhar em Portugal estão a ser vítimas, à luz da legislação portuguesa, de um “claro atentado contra os direitos de qualquer país comunitário”.
Fico indignado sempre que se descobre que os trabalhadores emigrantes Portugueses são transformados em escravos no estrangeiro.
Sinto vergonha quando se descobre que há empresários em Portugal que exploram emigrantes vindos de outros países.
Não posso aceitar que o nosso Governo explore, em conivência com o estado Cubano, médicos cubanos a trabalhar em Portugal.
Impõe-se que o Governo ponha de imediato cobro a esta situação e venha pedir desculpa aos portugueses e aos médicos cubanos vitimas desta exploração escandalosa.
(Publicado no Diário de Coimbra em 12.01.2010)

Desigualdades Sociais

Portugal é o país da União Europeia com maior desigualdade na distribuição de rendimentos.
O relatório sobre a situação social na União Europeia, aponta para uma distribuição dos rendimentos mais uniforme nos estados-membros da UE do que nos EUA, com a excepção de Portugal.
Até países do recente alargamento, como a Polónia, a Letónia e a Lituânia estão ao nível dos EUA.
O nosso país é aquele em que o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres é mais largo. O mesmo acontece se compararmos os 10% mais ricos com os 10% mais pobres.
Em Portugal quase um milhão de pessoas vive com menos de dez euros por dia. Estamos a falar de 9% da população nacional quando nos restantes países da União a média é de apenas 5%.
O relatório denuncia ainda que as desigualdades têm vindo a aumentar em Portugal, mostrando uma realidade social fortemente desigual. Só em Itália e na Polónia o aumento foi maior.
Contas feitas, verificamos que Portugal é um dos países mais desiguais da UE.
O desemprego é apontado como uma das causas do problema, sendo Portugal um dos cinco países em que o risco do desemprego conduzir a uma situação de pobreza, é superior a 50%.
Os baixos salários são outra das causas da pobreza no nosso país não esquecendo as reformas mínimas.
A União Europeia mostra ainda Portugal como um país de poucas oportunidades, revelando fraca mobilidade social. Os ricos são muito ricos e os pobres muito pobres, sendo difícil trocar de posição.
Em Portugal os filhos das famílias desfavorecidas têm reduzidas oportunidades de ascender socialmente.
Os que nascem pobres têm mais dificuldades em deixar de ser pobres mesmo que sejam trabalhadores, inteligentes e capazes de iniciativa.
Os que têm a sorte de nascer ricos terão mais hipóteses de assim continuar mesmo que tenham poucas qualidade humanas.
A baixa formação profissional é um dos factores que mais influencia esta realidade.
O sistema de ensino está formatado para manter esta rigidez social, dificultando que um aluno inteligente possa, sem apoio da família e sem recurso a “explicações” ou a ensino privado, atingir níveis de sucesso competitivo.
Uma criança, filha de um casal com empregos pouco qualificados, que na média dos países do espaço europeu, já tem apenas 50% de probabilidade de aceder a uma categoria de emprego mais qualificado, em Portugal tem apenas um terço de probabilidades.
Os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, como a Suécia e Dinamarca.
Curiosamente são estes países “social-democratas” que mantêm melhores índices de qualidade de vida e que continuam mais prósperos e com uma economia competitiva.
São também países com economia menos liberal, onde as pessoas pagam mais impostos.
É no norte da Europa, nestes países de dimensão populacional inferior à nossa, que o Estado é mais forte e assegura excelentes níveis de saúde e educação através de sistemas públicos.
Portugal, de acordo com os dados da OCDE, é também um dos países onde mais se alargou o fosso entre ricos e pobres.
As desigualdades em Portugal estão a acentuar-se. Este facto significa que a nossa sociedade está a ficar mais injusta e mais estratificada.
Mas o acentuar do fosso entre ricos e pobres é ainda mais grave porque revela que a actual classe média tem mais hipóteses de empobrecer do que de enriquecer.
Em Portugal a pobreza e a desigualdade afectam crianças, idosos, mulheres e jovens que procuram o primeiro emprego.
Portugal necessita de um novo modelo de desenvolvimento social e de coesão, baseado na sustentabilidade inter-geracional e no mérito.
Um modelo para a eliminação da pobreza, que inclua novas abordagens assentes na promoção do acesso a oportunidades de emprego e na qualificação da educação, com vista à construção de uma sociedade mais justa e com sustentabilidade económica.
Todos temos que nos empenhar na construção dum pais mais justo e mais solidário.
(Publicado no Diário de Coimbra em 15.12.2009)

Please Save The World

Copenaghen summit spot AQUI

O Perigo da História Única

Magnífica palestra da escritora Chimamanda Ngozi Adichie sobre o "Perigo da História Única" que pode ver AQUI

Estado de Direito e Enriquecimento Ilícito

As conversas gravadas e divulgadas pela comunicação social, do Eng.º Sócrates com o Dr. Armando Vara, colocaram o Primeiro-ministro sob suspeição.
Lamento que o Procurador Geral da República tenha decidido não abrir inquérito para averiguar sobre eventuais indícios da prática de crimes contra o Estado de Direito e que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenha mandado destruir as gravações, pelo facto de as conversas terem sido obtidas sem a sua prévia autorização.
A lei impõe que o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-ministro não possam ser escutados sem autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
É evidente que os polícias que investigavam uma rede de corrupção, onde o amigo do Primeiro-ministro era suspeito, não imaginaram que o Primeiro-ministro viesse a ter conversas telefónicas com esse individuo.
Muito menos terão imaginado gravar conversas com o Primeiro-ministro que o colocassem como suspeito e como tal não solicitaram, previamente, autorização para realizarem as escutas.
Grave não é o Primeiro-ministro ter sido “escutado” em conversas com um amigo suspeito de tráfico de influencias e corrupção.
Grave é ter conversas que o colocam como suspeito.
Grave é o facto do conteúdo das escutas ter sido mandado destruir pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Grave é o facto do Procurador não ter recorrido desta decisão do Presidente do Supremo, que é considerada ilegal por alguns dos melhores juristas e penalistas portugueses.
Segundo as notícias vindas a público, numa das conversas o eventual corruptor terá exigido a substituição da anterior Secretária de Estado dos Transportes.
Curiosamente a senhora deixou de pertencer ao Governo saído das últimas eleições.
Esta secretária de Estado, que esteve muito ligada ao processo de lançamento da obra do Metro Mondego, pela sua actuação ganhou fama de pessoa séria e competente.
De nada lhe valeu. Deixou de pertencer ao Governo. Parece que o pedido do sucateiro, aparentemente de poucos escrúpulos, teve muita força.
Portugal não merece viver esta telenovela a roçar a comédia.
A corrupção é a doença mais grave da nossa democracia. A corrupção é um dos grandes óbices a que Portugal tenha uma economia e um estado social de bem-estar semelhante ao dos países do norte da Europa.
A organização internacional que estuda a corrupção nos diferentes países, na última classificação divulgada, colocou-nos em 35º lugar, piorando três posições relativamente ao ano passado.
Quando devíamos estar a melhorar no combate e na prevenção aparecemos internacionalmente como um pais que deixa agravar a corrupção.
Nos últimos tempos verificámos que algumas das nossas elites adoptam comportamentos egoístas, dependentes duma ambição material insaciável.
Todos nós temos conhecimento de gente, importante e “insuspeita”, que após iniciar uma carreira política, apareceram como empresários de sucesso, cheios de dinheiro.
Não é só na política… Há outras áreas onde de repente, do nada, aparecem pessoas que se comportam como detentores de posses que ninguém sabe onde ou como as terão obtido.
Com a nossa actual legislação nunca terão de explicar como conseguiram esse dinheiro.
A polícia nunca descobriu qualquer crime que os envolva ou se teve suspeitas nunca conseguiu qualquer prova. São gente “séria”, influente, que aparenta mandar nos partidos e nos Governos.
Duas medidas são fundamentais para que a justiça possa actuar nestes casos: O fim do sigilo bancário e a criminalização do enriquecimento ilícito.
O PS e o Governo têm mostrado a sua oposição à hipótese duma alteração legislativa que criminalize o enriquecimento ilícito.
Aparentam querer que as coisas continuem com estão, permitindo que Portugal seja um paraíso para criminosos de gravata.
O PS e o Eng.º Sócrates nunca deram ouvidos ao Eng.º Cravinho e ao seu pacote legislativo contra a corrupção.
Quer o PCP quer o PSD têm anunciado a intenção de criar legislação que criminalize o enriquecimento ilícito, com penas pesadas, de prisão e de perda de património.
Esperamos que os restantes partidos, incluindo o CDS, possam dar as mãos para implementar esta legislação que, nem o Governo, nem os criminosos desejam.
(Publicado no Diário de Coimbra em 01.12.2009)

Crise e Desigualdade

Um professor da Universidade da Califórnia descobriu que nos Estados Unidos, sempre que se agrava o fosso entre ricos e pobres surge uma crise económica.
Num estudo realizado, com análise de dados desde 1917, foi detectado que sempre que 10% da população mais rica se apropria de 50% da riqueza total produzida, estão criadas condições para aparecer uma crise.
A experiencia da Europa mostra que os países mais ricos e desenvolvidos são aqueles que toleram menos diferenças entre ricos e pobres, como é o caso dos nórdicos em comparação com os latinos do Sul.
O salário mínimo português foi o segundo que mais cresceu na zona euro durante a crise. De 2000 a 2007 tivemos um crescimento inferior à média.
De 2007 a 2009 o salário mínimo teve uma actualização de 11,7%, superior à subida média de oito por cento nos dez países do Euro com valores disponíveis.
Só a Eslovénia, que aderiu ao Euro em 2004 teve uma taxa superior de 12,8%.
Mas esta subida nos últimos dois anos, que salientamos como muito positiva, não nos pode fazer esquecer que ainda temos o segundo mais baixo salário mínimo, só superior à Eslováquia que adoptou o euro há menos de um ano.
A título de exemplo refira-se que em Portugal o salário mínimo é 27,9% inferior ao de Espanha.
A democracia política é fundamental mas também temos de garantir que adoptamos políticas que atenuem as diferenças.
Uns país não pode ser rico se grande parte da sua população viver abaixo do limiar de pobreza.
Nenhuma estratégia válida de desenvolvimento pode ser implementada numa lógica de acumular riqueza numa minoria da população.
Portugal só tem dez milhões de habitantes. Cerca de trinta por cento vive abaixo do limiar de pobreza.
Não pode haver crescimento económico quando se prescinde de três milhões de potenciais consumidores.
Portugal precisa de melhorar o nível destes três milhões para que se possam vender mais casas, mais roupas nas lojas, mais refeições nos restaurantes…
Infelizmente há quem ainda não tenha percebido que somos um número demasiado pequeno para marginalizar tantos de nós.
Recentemente voltou a estar na ordem do dia a questão do valor do salário mínimo.
As centrais sindicais voltam a reivindicar actualizações que me parecem sensatas e que estão dentro da linha das promessas assumidas em anos anteriores pelo Governo socialista.
Alguns representantes das centrais patronais têm mostrado a sua oposição.
Vimos algumas figuras conhecidas do mundo financeiro e empresarial virem mais uma vez defender o congelamento do salário mínimo.
Não é admissível que alguns, beneficiados por faustosos vencimentos e mordomias, movidos pela ganância do lucro, continuem a defender e a promover o agravamento do fosso salarial existente em Portugal.
Seguindo este caminho as desigualdades em Portugal continuarão a acentuar-se. A nossa sociedade continuará a ficar mais injusta e mais estratificada.
Esta situação de crescente desigualdade salarial é ainda mais grave porque em Portugal há cerca de 2 milhões de pobres.
Um em cada cinco portugueses não têm sequer o salário mínimo e estão abaixo do limiar de pobreza não tendo o mínimo para viver com dignidade.
Os que nascem pobres terão mais dificuldades em deixar de ser pobres mesmo que sejam trabalhadores, inteligentes e capazes de iniciativa.
Os que têm a sorte de nascer ricos terão mais hipóteses de assim continuar mesmo que tenham poucas qualidade humanas.
Portugal tem um nível salarial muito baixo, claramente inferior á média europeia no que respeita ao salário mínimo.
Não é tolerável um país com um elevado nível de pobreza, devido ao facto de um salário mínimo ser claramente insuficiente para garantir uma vida digna a uma família.
Apoio a actualização do salário mínimo proposta pelos sindicatos e esperamos que o Governo cumpra as suas promessas e não ceda a chantagem dos “patrões”.
Compete ao Governo criar uma política salarial justa e que promova a coesão e o bem-estar social. Espero que ele opte pelo caminho certo.
(Publicado no Diário de Coimbra em 03.11.2009)

Governo Com ou Sem Rumo

Sócrates e o PS venceram as eleições.
É verdade que perdeu 700 mil votos e perdeu a maioria absoluta, mas este facto não prejudica o seu direito de continuar a governar.
Ficou, no entanto, obrigado a dialogar com outras forças políticas, que lhe garantam a maioria parlamentar. Não pode continuar a refugiar-se na arrogância e a decidir sozinho.
Está agora obrigado a negociar para garantir a estabilidade governativa e a aprovação de propostas legislativas e de documentos fundamentais, desde o orçamento ao programa de governo.
É hoje claro que há uma larga maioria de esquerda (CDU+BE+PS) na Assembleia da República. O centro/direita (CDS+PSD) está em minoria.
Essa maioria de esquerda deve assumir as suas responsabilidades governativas.
Como o PS faz maioria com o Bloco de Esquerda e com a CDU devem estes três partidos entenderem-se para constituir Governo, garantindo uma governação que corporize a vontade democrática expressa pelos eleitores.
O PS tem que decidir se quer governar à direita ou à esquerda. Deve clarificar o discurso e assumir um rumo e as opções ideológicas correspondentes.
Foi a diferença ideológica que o Eng. Sócrates tentou imprimir durante a campanha eleitoral. Por isso mesmo, está obrigado a ser consequente.
O pior que pode acontecer a Portugal é o PS assumir agora uma postura dançarina que, conforme as situações, tenta fazer negócios políticos ora com o CDS/PSD, ora com a CDU/BE.
O País precisa de um rumo e de uma estratégia, o que não é possível com um Governo em permanente ziguezague político.
Os próximos quatro anos não vão ser fáceis.
Este Governo vai ter uma herança difícil, consequência da sua própria herança, reflexo da sua má governação.
É legitimo que a crise que Portugal enfrenta, que só em pequena parte se explica pela crise mundial, seja solucionada pelo mesmo Partido Socialista que foi permitindo o agravamento da situação económica nacional.
Após os últimos quatro anos e meio de Governo o Eng.º Sócrates não pode atirar as culpas para o antecessor, ou seja para ele próprio.
O próximo Governo tem que assumir as suas responsabilidades sem recurso a expedientes ou álibis.
Não pode continuar a desculpar-se com o passado, como tem feito recorrentemente José Sócrates, na actual legislatura.
É uma desculpa que já não pega sob pena das acusações lhe caírem na própria casa.
O actual Governo pautou a sua actuação por um ataque sistemático à classe média, esquecendo que é esta a que mais contribui para as receitas fiscais e que nenhuma economia sobrevive, de forma sustentada, sem uma classe média forte e saudável.
José Sócrates, encenando um arrependimento tardio, passou a recente campanha eleitoral a prometer medidas de apoio à classe média. Importa agora cumprir essas promessas que devem ser materializadas no programa do novo governo.
Desejo, a bem dos portugueses, que o líder socialista seja feliz no próximo Governo.
Se governar bem todos beneficiaremos. Se estiver mal seremos todos a pagar os erros da governação, sem esquecer que são os mais desfavorecidos e também, uma vez mais, a classe média a pagar a factura.
Como diz o ditado “é o mexilhão que se lixa quando o mar bate na rocha”.
O desemprego já ultrapassa as 500.000 pessoas. São muitas as famílias e crianças em risco social.
Importa que o novo Governo faça melhor que o anterior e que Portugal se desenvolva, se criem empregos, se diminua o desemprego, se combata a pobreza, se aumente as pensões e os salários, especialmente o mínimo. Não basta aumentar o lucro da banca ou as subidas na bolsa.
É preciso encontrar soluções para uma educação sábia e responsável para os nossos jovens e uma saúde ainda mais eficaz e acessível a todos.
É preciso enfrentar o combate à criminalidade e à corrupção, garantir a segurança e uma justiça mais célere e igual para todos. Sem álibis nem ziguezagues.
Porque o diagnóstico está feito. Agora basta a vontade política.
Criatividade, precisa-se porque necessitamos dum Portugal melhor.
(Publicado no Diário de Coimbra em 13.10.2009)