segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Salário Mínimo de Pobreza

O Governo decidiu actualizar o salário mínimo contrariando a vontade das associações patronais.
Felicito o Governo uma vez que considero que o salário mínimo ainda está demasiado baixo.
O Governo atrofia as empresas com uma carga fiscal que lhes reduz a competitividade, criando-lhes dificuldades.
A melhoria da competitividade das empresas não pode assentar numa politica de salários baixos.
As associações patronais reagem sacrificando as pessoas com menores salários.
É pena que alguns patrões ainda continuem com um visão antiquada, ainda acreditando que para ganhar muito têm de pagar pouco.
Desde 1974 o salário mínimo tem perdido poder de compra.
Se o salário mínimo tivesse sido actualizado, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562€ e não os 475€ anunciados pelo Governo.
Os trabalhos em torno da Carta Social Europeia defenderam a existência de um valor de decência para o salário mínimo, de 60% do salário médio.
Em 2008 calcula-se que o valor de remuneração média em Portugal, incluindo subsídios, foi de 1.067€.
É evidente que o nosso salário mínimo está muito abaixo desta percentagem de decência.
Se em 2010 se apontasse para garantir esta percentagem, de 60% sobre a remuneração média, o valor deveria ser aproximadamente de 570€.
Não admira que, cada vez mais, pessoas que trabalham e se esforçam, cumpridoras, remuneradas com o salário mínimo, enfrentem situações de pobreza.
A elevação do salário mínimo para este patamar de decência deve ser um desígnio nacional em que nos empenhemos todos, incluindo o Governo, as associações patronais e os sindicatos.
O salário mínimo deverá garantir um patamar mínimo de dignidade a todos os que trabalham e contribuem com o seu esforço para a riqueza nacional.
O Conselho Empresarial do centro (CEC) esclareceu recentemente que discutir o salário mínimo é desviar o debate dos problemas centrais da economia.
Para os responsáveis do CEC “a maior preocupação dos agentes económicos deve ser o reforço da capacidade competitiva, de forma a suportar um acréscimo significativo das exportações, condição indispensável á inversão da crise estrutural”.
Segundo o CEC muitas das empresas exportadoras da região centro estão em sectores onde a incorporação tecnológica é normalmente inferior à dos concorrentes externos, ou seja, a nossa competitividade é feita com base em baixos custos de mão-de-obra.
Esta é de facto uma das maiores dificuldades do país. Uma estrutura empresarial que, assentando em baixos custos de mão de obra, opta por não inovar e não investir em modernização tecnológica.
O aumento do salário mínimo altera esse paradigma e obrigará a investimentos de inovação e maior eficiência.
A manutenção de baixos salários permite que o tecido empresarial continue a viver sem se modernizar.
Foram os custos crescentes da energia que levaram a politicas de redução de consumos.
O mesmo acontece com a energia humana. Se for barata não obriga a melhorias de gestão.
Em 2008 o conhecido Armando Vara, amigo do Primeiro Ministro, auferiu 697.933€, quase 140 mil contos, dez mil contos em cada um dos 14 meses de remuneração.
Neste valor não se incluem eventuais participações noutros negócios que estão a ser investigados pela Justiça.
Neste valor, para além do recebido na banca, onde chegou após uma carreira partidária, incluem-se 26 mil euros que recebe de pensão pelas actividades políticas.
Armando Vara em 2008 ganhou quase o dobro do que vai ganhar o Presidente da União Europeia em 2010, o belga Herman van Rompuy, que por sua vez recebe mais do que Barack Obama.
Com elites deste nível, que, quando podem, se fazem pagar muito bem, sem se preocuparem com o resto da população, Portugal não poderá progredir.
A riqueza gerada em Portugal acaba por ser apropriada por uma minoria amoral, sem escrúpulos.
(Publicado no Diário de Coimbra em 26.01.2010)

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

O Ministério da Saúde e a mão-de-obra cubana

No jornal Público do passado Domingo o Governo português foi notícia pela contratação de médicos cubanos em condições de trabalho inaceitáveis, à luz da legislação de trabalho comunitária.
Eu próprio já na edição de um de Dezembro tinha denunciado este assunto nas páginas do jornal Mirante.
É lamentável que o nosso Governo esteja a ser conivente com um escândalo de contratação de mão-de-obra cubana, em que os trabalhadores são tratados ao arrepio da legislação laboral europeia.
Todos sabemos que há falta de médicos de família no interior do país.
É um problema grave e que está a prejudicar a qualidade dos serviços de saúde e a que urge pôr cobro rapidamente.
Não se compreende que os novos médicos, licenciados em Portugal e que terminaram a especialidade em Junho, ainda não tenham sido colocados.
Curiosamente Portugal tem mais médicos que a média na OCDE. O nosso país tem 3,5 médicos por cada mil habitantes e a média é 3,1.
Em dez milhões significa que temos 35 mil médicos quando para estarmos na média seriam só 31 mil ou seja temos quatro mil médicos a mais.
Como as pessoas sentem a sua falta então podemos concluir que estão subutilizados e mal distribuídos.
É uma situação estranha, criticável, mas menos grave do que a que acontece com os médicos cubanos a trabalhar no Alentejo.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) veio denunciar “as condições laborais e remuneratórias, ilegais, inaceitáveis e humilhantes” a que o Governo tem condenado estes clínicos.
Trabalham com um horário semanal de 64h, 40h de segunda a sexta e 24h de urgência ao fim de semana. Só têm um dia de descanso.
Segundo algumas denúncias, estarão mesmo impedidos de visitar a família e “só podem telefonar para Cuba na presença de um médico controleiro, também cubano”.
Não recebem salário em Portugal. O vencimento que o médico receberia normalmente se trabalhasse em Cuba é aí entregue à família.
O Ministério da Saúde alega que paga aos médicos cubanos salário idêntico ao que paga aos médicos portugueses só que em vez de o pagar directamente aos médicos, este salário é pago à Embaixada de Cuba, que por sua vez paga um salário bastante inferior a esses médicos e às famílias.
“O médico em Portugal recebe da Embaixada de Cuba em Portugal 500 € por mês, depois de se ter iniciado com 300€” segundo os factos denunciados pelo SIM.
Segundo o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, os médicos cubanos a trabalhar em Portugal estão a ser vítimas, à luz da legislação portuguesa, de um “claro atentado contra os direitos de qualquer país comunitário”.
Fico indignado sempre que se descobre que os trabalhadores emigrantes Portugueses são transformados em escravos no estrangeiro.
Sinto vergonha quando se descobre que há empresários em Portugal que exploram emigrantes vindos de outros países.
Não posso aceitar que o nosso Governo explore, em conivência com o estado Cubano, médicos cubanos a trabalhar em Portugal.
Impõe-se que o Governo ponha de imediato cobro a esta situação e venha pedir desculpa aos portugueses e aos médicos cubanos vitimas desta exploração escandalosa.
(Publicado no Diário de Coimbra em 12.01.2010)